215 famílias feirenses vão ter apoio no acesso à habitação
A Câmara candidatou diferentes soluções habitacionais – arrendamento para subarrendamento, reabilitação, construção, aquisição e aquisição e reabilitação – para 215 agregados familiares, correspondente a 529 pessoas, que vivem em condições habitacionais indignas no concelho. Apoio surge no âmbito da assinatura do Acordo de Colaboração do 1º Direito, um programa de apoio no acesso à habitação celebrado entre a Câmara da Feira e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana.
A Câmara de Santa Maria da Feira vai promover soluções habitacionais para 215 agregados familiares, correspondente a 529 pessoas, que vivem em condições indignas e que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação condigna. Foi ontem (17 de novembro) assinado, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o Acordo de Colaboração entre o Município da Feira e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, no âmbito do 1º Direito, na presença do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, e da secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.
“O extraordinário crescimento económico registado nos últimos anos no território de Santa Maria da Feira tem criado alguns constrangimentos no que à Habitação diz respeito, tendo, atualmente uma elevada procura que a oferta habitacional no concelho não acompanha”, começou por frisar Emídio Sousa, presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira. Nessa sequência, a autarquia define como sua missão principal “garantir o direito de todos a uma habitação condigna, assumindo a qualidade da habitação como elemento central da coesão social e territorial e da atratividade do município”, reforçou o autarca, objetivo que está refletido na Estratégia Local de Habitação do Município de Santa Maria da Feira, aprovada recentemente pela autarquia.
O parque de habitação social do município é constituído, atualmente, por 773 fogos que cobre todo o território, no entanto, no levantamento realizado no âmbito da Estratégia Local de Habitação, foram ainda identificadas 467 famílias com carências habitacionais, num total de 1228 pessoas.
Ao abrigo do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, a Câmara candidatou diferentes soluções habitacionais – arrendamento para subarrendamento, reabilitação, construção, aquisição e aquisição e reabilitação – para 215 agregados familiares, correspondente a 529 pessoas, que vivem em condições habitacionais indignas no concelho. No âmbito do Acordo de Colaboração celebrado, o investimento global previsto é de 8 543 496 euros, sendo que 3 839 352 euros são financiados pelo IHRU, de forma não reembolsável, 2 267 697 euros atribuídos pelo IHRU, a título de empréstimo bonificado, e os restantes 2 436 447 euros de investimento municipal. Na totalidade, são mais de 4,5 milhões de euros (em regime de empréstimo bonificado e capital próprio) o investimento da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira.
A política municipal de habitação não se cinge à vertente social, tendo a Câmara de Santa Maria da Feira definido estrategicamente cinco eixos de intervenção: resolver as situações de grave carência habitacional ainda existentes; apoiar a manutenção das famílias no alojamento e o acesso a soluções de habitação acessível; mobilizar os instrumentos do planeamento do território e da reabilitação urbana; criar condições para o desenvolvimento de formas inovadoras de habitação; e aprofundar a participação e o acompanhamento das políticas municipais de habitação.
Pedro Nuno Santos: “A habitação deve ser desígnio nacional”
“Este é um momento relevante sobre um dos temas mais importantes da nossa vida coletiva, a Habitação”, definiu o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, assumindo que o país não tem dado resposta, em matéria de habitação, às reais necessidades. “A Administração Central nunca assumiu as suas responsabilidades no acesso à Habitação, com exceção do PER. Ao longo de décadas, fomos deixando os municípios praticamente sozinhos, na resposta à Habitação, uma falha grave que hoje tem consequências ainda mais graves”, reforçou o ministro, acrescentando que hoje, “não só temos famílias carenciadas a viver em condições indignas, a quem vamos agora dar resposta no âmbito do 1º Direito, como temos também a classe média e os jovens a não conseguirem aceder à Habitação”.
Reconhecendo Santa Maria da Feira como um dos maiores e mais importantes municípios do país e da região Norte, com forte dinamismo na área do desenvolvimento económico, Pedro Nuno Santos não estranha a forte pressão do imobiliário que se sente no território e manifestou a disponibilidade do Governo para, em conjunto com o Município, encontrar soluções específicas para o arrendamento acessível direcionado também à classe média.
Emídio Sousa alerta para a requalificação do Nó da Cruz
O autarca feirense aproveitou a presença do Ministro das Infraestruturas e Habitação para lhe transmitir duas das suas atuais preocupações que precisam de uma solução premente: o Nó da Cruz e a falta de mão de obra especializada, transversal a diferentes setores. “A cidade da Feira tem tido um crescimento notável, tendo-se expandido para o lado Norte, e é fundamental acompanharmos este crescimento com boas acessibilidades. O Nó da Cruz é uma necessidade que tarda em concretizar-se; nós estamos totalmente disponíveis para comparticipar a obra e avançar de imediato com o projeto, mas o Governo tem de incluir verbas para a sua execução”, manifestou Emídio Sousa.
