Centro Hospitalar assinalou Dia Mundial Contra a Agressão Infantil com webinar

Centro Hospitalar assinalou Dia Mundial Contra a Agressão Infantil com webinar

Com o objetivo de assinalar o Dia Mundial Contra a Agressão Infantil, o NHACJR – Núcleo Hospitalar de Apoio a Crianças e Jovens em Risco e a EPVA – Equipa de Prevenção de Violência no Adulto do CHEDV organizaram, no dia 4 de junho, no Hospital São Sebastião, um Webinar sobre o tema «Violência: As Crianças Fora do Radar» – O reconhecimento do estatuto de vítima às crianças que testemunham ou vivem em contexto de violência doméstica.

Na sessão de abertura deste evento, o Presidente do Conselho de Administração do CHEDV, Miguel Paiva enalteceu o trabalho desenvolvido pelas entidades da comunidade na defesa dos direitos das crianças, reforçando a importância da estreita articulação entre os diferentes interlocutores da saúde, da justiça e da rede social.

O painel de oradores contou com a presença das Deputadas Isabel Rodrigues e Márcia Passos, membros da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; das Procuradoras da República, Ana Ramos e Inês Taborda; Filipa Cardoso do Espaço Trevo e Paula Sequeira da Associação Dignidade.

O propósito do evento foi debater o projeto de Lei que pretende a alteração da Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro e o artigo 152.º do Código Penal, reconhecendo o estatuto de vítima às crianças que testemunham ou vivam em contexto de violência doméstica (VD). 

De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna para o ano de 2020, a violência doméstica contra cônjuge ou similar representa 85% de toda a violência doméstica. Verifica-se que 75% das vítimas são mulheres. No que se refere ao grau de parentesco ou relação entre vítimas e denunciados, verifica-se que em 48,6% dos casos a vítima é cônjuge ou companheira. A criança ao assistir ou ter conhecimento de atos de violência contra a mãe ou o pai constitui uma ameaça ao sentimento de segurança e estabilidade emocional que deve ser assegurado no seio da família.

Com este webinar foi possível conhecer os procedimentos do Ministério Público e a forma de atuação nos casos de VD com crianças envolvidas. Também houve a oportunidade de ouvir as Deputadas Isabel Rodrigues e Márcia Passos, que informaram sobre as propostas apresentadas e o parecer positivo por parte da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, dando a informação que no início do mês de junho, este assunto foi discutido no Parlamento.

Filipa Cardoso apresentou o trabalho que o Espaço Trevo e o Espaço Arruda têm desenvolvido junto das vítimas e agressores, no âmbito da violência doméstica e a articulação com o Ministério Público na abordagem às crianças envolvidas.

Paula Sequeira, Presidente da Associação Dignidade, expôs o trabalho que tem sido desenvolvido em prol da defesa dos direitos das crianças, bem como da defesa da alteração da Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, para que as crianças também sejam consideradas vítimas de VD.

No encerramento do debate, conclui-se que foram estabelecidas sinergias entre todas as Entidades presentes cuja missão é o bem-estar e a proteção das crianças vítimas de qualquer tipo de violência.

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