Habitação e comércio com menos impostos: Câmara da Feira injeta 1,2 milhões na carteira dos munícipes

A Câmara Municipal aprovou um pacote de medidas de alívio fiscal para 2027 que alarga a isenção do IMI na habitação própria e elimina, por completo, a taxa de derrama para os pequenos empresários e comerciantes do concelho. A proposta, aprovada por unanimidade na reunião de Câmara desta segunda-feira, segue agora para aprovação na Assembleia Municipal. 

No total, entre novos incentivos e a manutenção dos apoios existentes — como o IMI Familiar —, a autarquia vai abdicar de cerca de 1,2 milhões de euros de receita fiscal para injetar diretamente na economia local.

Cinco anos sem IMI para quem comprar casa

Para apoiar a fixação de jovens e famílias no concelho, a isenção de IMI na habitação própria e permanente vai passar dos atuais três para cinco anos.

A medida abrange imóveis elegíveis com Valor Patrimonial Tributário (VPT) até 125 mil euros, desde que o rendimento bruto do agregado familiar no ano anterior não ultrapasse os 153.300 euros. Só este alargamento representa um alívio fiscal estimado em meio milhão de euros para os munícipes.

Derrama zero para pequenos negócios

No apoio ao tecido empresarial de proximidade, a grande novidade é a eliminação total da derrama para empresas com um volume de negócios até 150 mil euros. A medida substitui a antiga taxa reduzida de 1% pela isenção absoluta, deixando cerca de 160 mil euros na carteira dos pequenos comerciantes e empresários das freguesias feirenses. Para as restantes empresas, a taxa mantém-se nos 1,5%.

Incentivar quem investe e fixar famílias

O presidente da Câmara Municipal, Amadeu Albergaria, destaca a importância destas medidas no contexto atual. “Para muitos jovens, comprar casa é hoje uma das maiores dificuldades. Este apoio vai ajudá-los a concretizar esse objetivo em Santa Maria da Feira e incentivar mais famílias a escolher o concelho para viver. Reduzir os encargos dos pequenos empresários e comerciantes é também uma forma de apoiar quem investe e cria emprego nas nossas freguesias”, refere o edil.

O autarca assegura ainda que a saúde financeira do município permite avançar com esta redução de impostos “sem comprometer a capacidade de concretizar os projetos necessários ao desenvolvimento do concelho”.

IMI Familiar beneficia mais de 10 mil famílias

A juntar às novas medidas, o Município renovou o IMI Familiar, que beneficia atualmente 10.733 famílias feirenses (uma redução de receita de 530 mil euros). A medida permite descontar na fatura do imposto: 30 euros para agregados com 1 dependente; 70 euros para agregados com 2 dependentes; e 140 euros para agregados com 3 ou mais dependentes.

A taxa geral de IMI para prédios urbanos fixa-se nos 0,365% e a participação municipal no IRS mantém-se nos 5%.

O pacote fiscal aprovado pelo executivo camarário segue agora para deliberação e aprovação final na Assembleia Municipal, agendada para esta sexta-feira, 25 de setembro, no Europarque.