União de Freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande sem luz verde para se desagregar

Rádio Sintonia1 mês atrás18 de Dezembro, 2024sem comentários

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Os pedidos de desagregação da União de Freguesias de S. Miguel de Souto e Mosteirô, da UF Caldas de S. Jorge e Pigeiros e da UF Canedo, Vale e Vila Maior foram aprovados esta terça-feira pela Comissão do Poder Local no Parlamento. Já o processo da UF de Lobão, Gião, Louredo e Guisande foi chumbado, mas ainda pode ser revisto até 17 de janeiro, altura em que as desagregações serão votadas em plenário.

O processo de reversão da conhecida “Lei Relvas”, que em 2013 reduziu 1.168 freguesias (passou de 4.260 para 3.092) por imposição da troika, iniciou-se há dois anos e foi conhecida esta terça-feira a decisão do grupo de trabalho que analisou as propostas que chegaram à Assembleia da República.

A comissão analisou 188 pedidos de desagregação de freguesias e aprovou 124, entre eles a desagregação da União de Freguesias (UF) de Caldas de S. Jorge e Pigeiros, a UF de S. Miguel de Souto e Mosteirô e a UF de Canedo, Vale e Vila Maior. No entanto, a desagregação da UF de Lobão, Gião, Louredo e Guisande não foi aprovada, fazendo parte de um dos 64 processos chumbados. Esta união de freguesias não surge na lista divulgada esta quarta-feira pela Agência Lusa, onde constam os nomes das 124 propostas aprovadas pelo grupo de trabalho.

Decisão final a 17 de janeiro de 2025

As decisões tomadas esta terça-feira não são, no entanto, definitivas e podem sofrer alterações até 17 de janeiro, altura em que serão votadas em plenário na Assembleia da República. Antes disso, os partidos têm até 8 de janeiro para entregar as iniciativas legislativas para a desagregação das freguesias.

O novo mapa administrativo – com as freguesias já desagregadas – tem de estar concluído até seis meses antes das eleições autárquicas, que estão previstas para setembro ou outubro do próximo ano.