Munícipes já podem registar os seus terrenos no Balcão Único do Prédio
A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira abriu ao público, esta segunda-feira, 12 de julho, o Balcão Único do Prédio (BUPi), que permite aos munícipes identificar e registar os seus prédios rústicos e mistos, de forma simples e gratuita, garantindo a titularidade e a marcação dos limites de cada propriedade.
Instalado no Gabinete de Atendimento Urbano (GAU) da Câmara Municipal, este novo serviço é composto por uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial que reúne informação sobre as propriedades e os seus donos, e onde cada proprietário pode fazer a georreferenciação e o registo dos seus terrenos.
“Este é um trabalho que Portugal precisa mesmo de fazer”, sublinhou o presidente da Câmara, Emídio Sousa, na sessão de abertura do BUPi de Santa Maria da Feira, recordando as dificuldades que o Município tem de ultrapassar quando precisa de identificar os proprietários de terrenos do território. “O BUPi é um serviço extremamente importante, de interesse para o Estado, para os municípios e para os cidadãos”, reforçou o autarca.
A secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, elogiou a “adesão massiva dos autarcas da região” e o “trabalho de colaboração” dos 58 municípios que já integram a rede de balcões BUPi, que será gradualmente alargada a 138 territórios, envolvendo, no total, 24 milhões de euros de financiamento comunitário.
O coordenador da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado – BUPi, Pedro Tavares, frisou a importância do “cartão de cidadão do prédio” para conhecer e gerir o território português, adiantando que o objetivo do projeto é atingir os 90% de área conhecida dos municípios aderentes.
O registo de terrenos é fundamental para garantir os direitos de propriedade, uma vez que a sua inscrição nas Finanças não é suficiente para garantir os direitos de propriedade. É indispensável fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi. Além disso, o registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno.
O registo das propriedades é gratuito ao apresentar a representação gráfica georreferenciada obtida através do Balcão Único do Prédio, pelo período de quatro anos a contar da data de adesão do município à rede nacional de balcões BUPi.
A identificação dos terrenos do território feirense é assegurada no balcão BUPi de Santa Maria da Feira, com o apoio de um técnico habilitado, mediante marcação prévia, através dos números 256 370 800 ou 969 416 547 e emails gau@cm-feira.pt ou info@urbanfeira.net.
O BUPi de Santa Maria da Feira resulta de uma candidatura ao Norte 2020 – “Cadastro Simplificado” e integra a rede nacional de balões BUPi.
