Debate em Lourosa coloca o Estado sob escrutínio: intervenção na economia, poder local e eficiência pública

O auditório de Lourosa recebeu este sábado, 7 de junho, um animado debate sobre o papel do Estado na economia, com a presença de Mário Amorim Lopes, deputado da Iniciativa Liberal por Aveiro, e Daniel Gomes, deputado municipal do PS em Santa Maria da Feira. Moderado por Luís Barbosa, o encontro reuniu dezenas de participantes e marcou-se por um tom vigoroso e reflexivo.

Sob o tema “A intervenção do Estado na economia”, o debate percorreu várias vertentes estruturais da governação portuguesa, desde o poder local à descentralização, passando pela carga fiscal, burocracia e papel das instituições.

Poder local: duas visões em confronto – Mário Amorim Lopes defendeu uma reforma profunda do modelo autárquico, criticando a existência de dois níveis de poder local e propondo que as juntas de freguesia passem a ser estruturas administrativas dos municípios. Sublinhou a ineficácia deliberativa das assembleias de freguesia e apontou incoerências como a presença de presidentes de junta na assembleia municipal, apesar da sua dependência financeira da câmara. Daniel Gomes contrapôs, reconhecendo a excentricidade do sistema português, mas defendendo a sua legitimidade democrática. Admitiu que uma reforma deveria incidir nos municípios e não nas freguesias, e criticou a falta de racionalização territorial.

Estado centralizado, burocrático e pouco eficiente? – Ambos os intervenientes concordaram na necessidade de maior descentralização. Amorim Lopes criticou a decisão centralista de implementar o Metrobus no Porto, como exemplo de projeto mal concebido em Lisboa, sem consulta local. Daniel Gomes destacou exemplos positivos de desconcentração, como o caso do INE, e defendeu que mais instituições devem seguir o exemplo. A burocracia foi apontada como um entrave à eficiência: entidades como a APA e o ICNF foram acusadas de atrasar projetos essenciais por inércia ou excesso de regulação.

Peso do Estado e carga fiscal: divergência ideológica – Daniel Gomes apresentou dados que colocam Portugal como o sexto país da UE com menor despesa pública (42,8% do PIB) e realçou o papel fundamental do Estado Social na redução da pobreza. Destacou também o excedente orçamental e criticou propostas de redução fiscal que não têm sustentação orçamental. Já Mário Amorim Lopes considerou o Estado português uma estrutura imensa e ingerível, com 60 a 70% da população dependente, direto ou indiretamente. Defendeu um Estado mais pequeno, mais focado nas suas funções essenciais, e acusou o sistema atual de punir a iniciativa privada através de uma carga fiscal elevada sobre rendimentos
relativamente baixos.

Investimento público: eficácia e retorno – Ambos concordaram que o investimento público deve ser produtivo. Mário Amorim Lopes deu exemplos de despesa ineficaz e evocou a frase de Milton Friedman numa viagem pela China, sobre “substituir pás por colheres” para ilustrar o absurdo de algumas políticas de emprego público. Daniel Gomes alertou para os riscos do investimento improdutivo e reiterou a necessidade de planeamento estratégico.

Democracia e riscos de captura do Estado – A discussão terminou com reflexões sobre o uso eleitoral dos recursos do Estado. Mário Amorim Lopes acusou os partidos do “arco governativo” de usarem excedentes orçamentais para comprar votos, nomeadamente através de bônus a pensionistas. Daniel Gomes admitiu que estas práticas levantam preocupações, mas realçou que não são exclusivas de um partido.

No final, ficou clara a existência de divergências ideológicas, mas também de pontos de convergência quanto à urgência de repensar a eficiência do Estado e o papel do poder local. Um debate enriquecedor, que demonstrou a importância do diálogo informado para o futuro do país.