Desagregação de quatro uniões de freguesia da Feira votada a 17 de janeiro
A desagregação de quatro uniões de freguesia de Santa Maria da Feira é votada esta sexta-feira, 17 de janeiro, na Assembleia da República. Se o projeto lei for aprovado, é dado mais um passo para a independência administrativa de Lobão, Gião, Louredo, Guisande, Canedo, Vale, Vila Maior, S. Miguel de Souto, Mosteirô, Caldas de S. Jorge e Pigeiros.
O projeto lei é votado esta sexta-feira na Assembleia da República e prevê a desagregação de 132 uniões de freguesias já nas próximas eleições autárquicas, que deverão decorrer entre setembro e outubro. O objetivo é reverter as freguesias que foram agregadas em 2013, por imposição da troika, através da denominada “Lei Relvas”.
No concelho de Santa Maria da Feira, quatro uniões de freguesia estão prestes a consumar o divórcio: a UF de Canedo, Vale e Vila Maior, a UF de Caldas de S. Jorge e Pigeiros, a UF de S. Miguel de Souto e Mosteirô e a UF de Lobão, Gião, Louredo e Guisande.
Estas quatro uniões de freguesia fazem parte das 132 que reúnem as condições para a separação, um dossier que foi estudado por um grupo de trabalho parlamentar que analisou os pedidos de desagregação. Inicialmente, a UF de Lobão, Gião, Louredo e Guisande não integrava o lote de freguesias a desagregar, mas o envio de documentação adicional (aprovada em Assembleia de Freguesia a 23 de dezembro) corrigiu as razões pela qual tinha sido excluída do processo. O mesmo aconteceu com a UF de Nogueira do Cravo e Pindelo, em Oliveira de Azeméis, cujo pedido tinha sido inicialmente rejeitado.
Subscrito pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, o projeto lei terá, à partida, a aprovação garantida. Após luz verde no Parlamento, terá de passar pelo crivo do Presidente da Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O processo de desagregação terá de estar concluído até março, seis meses antes das eleições autárquicas, como é exigido por lei.
