Câmara assina acordo para novo tribunal da Feira esta quarta-feira
Assinatura está marcada para as 12h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, e vai contar com a presença da Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e da Secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros.
O contrato interadministrativo de delegação de competências entre o Município de Santa Maria da Feira e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça para elaboração do projeto que levará à edificação do novo tribunal é assinado esta quarta-feira, 15 de janeiro. É o primeiro passo para a construção do novo tribunal, uma pretensão antiga da população. Antes da assinatura do contrato, prevista para as 12h30, a comitiva irá visitar o Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro e o imóvel onde será construído o novo Palácio da Justiça de Santa Maria da Feira.
No final de dezembro, o município de Santa Maria da Feira anunciou o acordo com o Governo para a construção de um novo tribunal, ficando a autarquia responsável pelo projeto de execução. “O que está previsto é que este projeto seja realizado pela Câmara Municipal através de um contrato interadministrativo. Ao contrário do Túnel da Cruz, estas verbas são assumidas pelo Ministério da Justiça“, explicou o presidente da autarquia, Amadeu Albergaria, aos microfones da Sintonia. O projeto de execução terá um custo de 660 mil euros, sendo que 490 mil serão para a elaboração do projeto e a restante verba (cerca de 170 mil) para a revisão do projeto.
Antes da concretização do projeto de execução, será necessário realizar um estudo para delinear o rumo a seguir, sendo que existem duas hipóteses em cima da mesa: a demolição integral do tribunal e a construção de um novo edifício de raiz, ou o aproveitamento da atual construção e a “reconstrução, reabilitação e ampliação do edifício“, adiantou Amadeu Albergaria. “Significa que a localização do tribunal, numa ou noutra possibilidade, é exatamente a mesma“, acrescenta o autarca.
A solução encontrada pela autarquia terá por base um estudo preliminar do próprio Ministério da Justiça, onde estarão identificadas todas as necessidades para um “tribunal do século XXI“. O município estima que o projeto de execução do novo tribunal da Feira esteja concluído num prazo de oito a nove meses, estando depois reunidas as condições para o arranque da empreitada.
Para Amadeu Albergaria, a assinatura do acordo constitui “um passo fundamental para resolvermos a questão do Tribunal de Santa Maria da Feira“, um dossier antigo e marcado por avanços e recuos. Recorde-se que o tribunal da Feira foi encerrado em 2008 por alegada falta de condições de segurança, passando a funcionar num prédio de quatro pisos arrendado, na rua Dr. Cândido Pinho, e muito perto do antigo edifício (situado na rua Dr. Alcides Strecht Monteiro). Desde 2008, o Estado terá gasto cerca de 11 milhões de euros no aluguer do espaço.
