Período de participação pública na 2ª revisão do PDM decorre até 30 de dezembro
Foi com o auditório da Biblioteca Municipal de Santa Maria da Feira na sua lotação máxima que a Câmara Municipal apresentou ontem (2 de dezembro), a 2ª Revisão do PDM – Plano Diretor Municipal, um instrumento de gestão imprescindível para o desenvolvimento do território feirense.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, Emídio Sousa, a Vereadora do Urbanismo, Planeamento, Transportes e Mobilidade, Ana Ozório, Cristina Guimarães, da CCDR-N – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, e Álvaro Campos, da Consultora Agenda Urbana, contribuíram com as sua intervenções e apresentações para informar e esclarecer os presentes nesta apresentação pública: autarcas, técnicos, agentes imobiliários e população em geral.
A 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Santa Maria da Feira surge na sequência da necessidade de adaptação deste documento estratégico à nova lei de bases de solos, de ordenamento do território e de urbanismo. Na atual lei, foi introduzido um novo sistema de classificação dos solos, definindo-os apenas como urbanos ou rústicos, eliminando a categoria de solo urbanizável.
Potenciar o posicionamento do concelho na Área Metropolitana do Porto, melhorar a integração e qualificação urbanística do território, construir a identidade urbana de Santa Maria da Feira, dinamizar políticas ativas para o desenvolvimento rural, melhorar os padrões ambientais e de sustentabilidade dos serviços urbanos, afirmar os ativos estratégicos turísticos concelhios são os grandes eixos estratégicos delineados para esta revisão do PDM.
O contributo de todos é fundamental para a “construção” deste instrumento de gestão, sendo esta a altura para esclarecer dúvidas, obter informações e contribuir com sugestões. Até ao dia 30 de dezembro está a decorrer o período de participação pública. Todos os documentos relativos à 2ª revisão do PDM estão disponíveis para consulta no portal municipal, em www.cm-feira.pt, nas juntas de freguesia e no Gabinete do PDM – Divisão de Planeamento da Câmara Municipal (de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00).
Todas as sugestões, observações e informações podem ser enviadas por escrito, através do correio eletrónico santamariadafeira@cm-feira.pt, por via postal, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, Praça da República, 135, 4520-174 Santa Maria da Feira, ou entregue pessoalmente, no Gabinete do PDM – Divisão de Planeamento (Rua Dr. Elísio de Castro, 21 – R/C), com referência ao assunto e identificação (nome e morada).
